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O que é o Habite-se e porque ele é importante?

Na hora de comprar um imóvel, seja ele na planta ou usado, alguns detalhes devem ser observados. Os imóveis podem conter restrições que acabam complicando ainda mais a vida de quem o adquiriu recentemente. Um deles é o Habite-se.

O Habite-se é o documento que atesta que uma casa, prédio ou empreendimento, seja ele residencial ou comercial, está pronto para ser habitado, pois sua estrutura está de acordo com as exigências feitas pela cidade onde a construção se encontra. Essas diretrizes estão previstas geralmente no Código de Obras de cada município.

O procedimento para que o Habite-se seja emitido é solicitado pela dona do imóvel ou do empreendimento, muitas vezes construtoras e incorporadoras. São elas que fazem a solicitação para a prefeitura, requerendo a visita de um engenheiro no local, que fará toda a vistoria e atestará que a obra está de acordo e que pode ser ocupada. Ele também faz a análise em cima do projeto que foi apresentado inicialmente ao poder público, logo, para que a emissão do Habite-se ocorra, é preciso respeitar o projeto original.

Sem essa autorização da prefeitura, muitas etapas podem ser interrompidas para os futuros moradores do local. Em casos de condomínios, eles não podem ser estabelecidos, pois o empreendimento está irregular. Além disso, a entrega das chaves não pode acontecer sem antes o Habite-se ter sido emitido. Problemas no registro de cartório de imóveis também podem ser encontrados pela falta do auto de conclusão de obra.

Antes de solicitar o Habite-se na prefeitura, a construtora ou incorporadora precisa anexar uma série de documentos, como a documentação que atesta a regularidade da obra perante os fornecedores de energia elétrica e água, além de conseguir também o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) que confirma que aquele empreendimento está em condições de segurança contra eventuais incêndios.

Somente após toda documentação regularizada é que a empresa pode solicitar o habite-se. Mas não é somente em caso de imóveis novos que você deve se atentar. Pelo contrário. Imóveis usados podem estar sem o Habite-se e complicar a sua compra. Faça sempre a pesquisa e se certifique de que o imóvel que você está comprando está regularizado perante o poder público.

Geralmente, financiamentos habitacionais não são autorizados para imóveis que não possuem o Habite-se. Essa é uma forma de proteger não somente o comprador, mas evitar possíveis problemas que podem surgir para a instituição financeira que autorizar um financiamento para um imóvel que está em situação irregular.

Se você vai comprar um imóvel com uma construtora ou incorporadora, pesquise o histórico dela em relação ao Habite-se. Diversos casos envolvendo a não regularização do Habite-se fez com que empreendimentos fossem prejudicados.

Sem Habite-se, o seu imóvel permanece irregular perante a prefeitura, não é possível conseguir comprá-lo por meio de financiamento, registrá-lo em cartório, além dele valer muito menos no momento de revenda.

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